Há quase 15 anos os médicos aguardam a solução para esse mal crônico: a burocracia
O Projeto de Lei Complementar 39/2012, que institui a carreira médica no Estado, foi discutido em 30/10, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Participaram da reunião, presidida pelo deputado estadual Marcos Martins, os presidentes do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. O PL complementar é de autoria do Governo do Estado.
A Amiamspe esteve presente na audiência pública, dia 30 de outubro de 2012, no plenário José Bonifácio. Na ocasião foram convidados para comentar o Projeto de Lei 39/2012 os presidentes do SIMESP, do CRM e da APM. Todos enalteceram a iniciativa o Projeto de Lei de Carreira de Médico do Estado, Carreira esta que vem sendo aguardada há pelo menos15 anos.
O Sindicato comentou as emendas e a Amiamspe distribuiu cópia das emendas aos deputados presentes. Após o pronunciamento das entidades a palavra foi aberta aos deputados estaduais presentes, e depois ao público presente. Neste momento a Amiamspe, representada pela Dra. Lilia Camargo, vice presidente da instituição, comentou a planilha com estimativa de salário feita pela assessória do PSDB, ressaltando que o aumento do salário inicial (para carga horária de 20 horas semanais) será de 33%, ou seja, dos atuais R$ 1992,00 (salário base + gratificação executiva) para R$ 2.650,00. Uma vez aprovada a Lei, deverá ser publicado um Decreto que estabeleça bases, termos e condições no primeiro ano (prazo não superior a 12 meses), para que os médicos que fizerem jus recebam 50% do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), que totaliza R$ 1.256,25, ou seja, o salário de R$ 2.650 terá um acréscimo de 47%, e irá para R$ 3906.50.
Depois de um ano e após novo Decreto para a mesma finalidade o PPM será de 100% aos médicos que fizerem jus a ele, assim haverá acréscimo de R$ 2.512,50 ou aumento de 94% do salário que será então de R$ 5.162,50. Portanto 94% do aumento dependerão de Decreto e de PPM.
A Amiamspe deseja que o salário aumentasse e que o PPM representasse porcentagem menor, talvez 15 ou 20% do salário. O presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Cid Carvalhaes comentou então que de fato o Projeto de Lei não é perfeito, mas é um início, e que as discussões salariais devem e serão discutidas continuamente ao longo do tempo.
Sabe-se que o PLC 39/2012 foi colocado na ALESP em regime de urgência, e que deveria ser votado em mais ou menos 21 dias depois da audiência pública de 30 de outubro. Foram aceitas 22 emendas para discussão. As emendas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de 30 de outubro de 2012.
A Amiamspe está acompanhando.
