Reunião do Conselho de Representantes de Serviços na sede da Amiamspe, dia 16 de novembro de 2016
1) GREVE DOS RESIDENTES
Greve dos residentes. Por quê?
O HSPE tem quase 500 residentes, tradicionalmente nós tínhamos ao redor de 250, porém existe um programa do governo federal que aumentou o número de residentes. Nossos residentes ganham as bolsas conforme sua chegada ao HSPE, os que chegam primeiro ficam com as bolsas federais e os que chegam depois com as estaduais.
Legalidade da Greve dos Residentes
Questionou-se se a greve era justa, legal, visto o aviso de greve ter sido num dia e entrarem em greve no outro dia. Eles têm direitos e deveres, não sendo possível apoia-los se não fazem tudo certo. Segundo o CRM eles não podem deixar de atender os serviços essenciais, urgências e emergências, manter o PS, passar visita na enfermaria. A AMIAMSPE apoia a greve dos residentes, mas reitera a necessidade de que serviços essenciais sejam preservados.
2) REUNIÃO COM O DIRETOR TÉCNICO
Na reunião do dia 19 de outubro, cuja íntegra já está no site da Amiamspe, discutimos a PPM. Lembramos ao Dr. Marcio que nosso entendimento é que a PPM é composição salarial, e antes que qualquer mudança aconteça no cálculo desta, a Amiamspe deve ser chamada para que possa opinar, para que de fato haja administração participativa.
Faltas abonadas – A opinião do Dr. Márcio sobre faltas abonadas é que quando há um imprevisto sério, o médico telefona e pede a falta abonada; outro caso é aquele que você combina previamente. Ele disse que é a favor da falta abonada, está na Lei, e que ela não é falta compensada, disse ainda que devemos levar casos concretos para que ele possa interferir nos serviços. Ele é completamente a favor da falta abonada.
Foi colocado que não está escrito em lugar nenhum de que só se pode tirar falta abonada se houver um imprevisto.
A Amiamspe defende os bons médicos. É uma grande sacanagem punir todos os médicos, porque existem aqueles que não cumprem o que devem fazer. Achamos que o Diretor de Serviço tem que assumir a responsabilidade pelo serviço, porque às vezes dá a impressão que ele se escuda no Diretor Técnico.
Contrato de gestão com os serviços e a Direção Técnica – cada Diretor deve fazer previsão de suas metas para 2017 a partir do histórico dos anos anteriores.
E Contrato de gestão do HSPE com a Superintendência do Iamspe, o diretor técnico apresentará as metas do HSPE para a Superintendência do IAMSPE baseada nas metas de cada serviço.
Número de atendimentos – Há o parecer do CRM quanto ao tempo de consulta, quantos pacientes temos que atender. Não existe nada estipulado, deve ser determinado segundo a especialidade, o médico, e combinado em cada serviço, qual o número de pacientes a serem atendidos. Foi postado no site e o link enviado por email.
3) PROJETO DE AUTARQUIA ESPECIAL
O presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli, informou que vem sendo questionado por diversas representações do funcionalismo, sobre a proposta de Autarquia Especial que foi apresentada pela administração no final de 2013 e após intensas discussões e de todas as reuniões especiais da CCM que culminaram com a de agosto,já relatadas em outros boletins, o superintendente informou que pretende reavaliar o projeto, mas afirmou que houve “muita manifestação”, inclusive de ordem política, que acabou por arrefecer as discussões. Segundo ele, a proposta de autarquia especial está “parada” na secretaria da Casa Civil no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo de São Paulo), e o documento deve ser novamente entregue à CCM para nova apreciação antes de ser levado à Assembleia Legislativa.
4) REFORMA DO HSPE
A reforma, 79% dela está completa e se busca recursos para complementá-la, tendo em vista que este ano, os recursos orçamentários estão escassos. Não há recursos para o mobiliário.
No que tange ao PS, o superintendente alegou que os diretores envolvidos têm se reunido para equacionar a questão de espaço com a elevada demanda, buscando criar um fluxo para ampliar o atendimento ao usuário.
4) FÉRIAS QUEBRADAS PARA OS MAIORES DE 50 ANOS
A divisão de férias para quem tem mais de 50 anos está sendo cobrada à Amiamspe até pelos funcionários não médicos. Há uma tendência do Supremo do entendimento da mesa de negociação ter prevalência sobre a lei, “do acordado sobre o legislado”. Os acordos, desde que beneficiem o trabalhador podem ser seguidos. Lembrando que a Lei da CLT na tentativa de proteger os maiores de 50 anos exige férias de 30 dias corridos.
Pedimos ao Dr. Edson nosso advogado que elaborasse um documento para o levarmos ao Dr. Latife, propondo a mesa de negociação, e depois disso levaríamos a DRT.
Devemos dar um prazo ao Dr. Edson até o final de novembro para que ele termine o documento, e se não der certo vamos chamar o sindicato, porque nesta espera já se vão seis meses. A jurisprudência só vai validar essa decisão.
Dr. Gerson agradeceu a presença de todos e finalizou a reunião.
